Regulamento da Competição “Enigma da Semana”

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§ 1

Disposições gerais

1. Este Regulamento define as regras segundo as quais a competição “Enigma da Semana” é designada como Competição; a qual consiste em dar respostas às perguntas feitas na página de fãs do Serviço wellbid.com e za10groszy.pl, referentes ao Enigma da Semana.

2. O Organizador da Competição é a empresa Welmory Limited, com sede em Nicósia (Chipre) P.C. 1065 Arch. Makariou III, 2-4/703, formada segundo as leis do Chipre e registada no Ministério da Energia, Comércio, Indústria e Turismo – Departamento de Registo de Empresas e Administração Liquidatária de Nicósia – sob o nº de registo HE 245903, com um capital inicial de 1,001,000 EUR (um milhão e mil Euros).

3. Quando usados em face deste Regulamento os termos mostrados abaixo deverão ter os seguintes significados:

3.1. Regulamento da Competição – este documento;

3.2. Organizador da Competição – a empresa Welmory Limited, com sede em Nicósia (Chipre) P.C. 1065 Arch. Makariou III, 2-4/703, formada segundo as leis do Chipre e registada no Ministério da Energia, Comércio, Indústria e Turismo – Departamento de Registo de Empresas e Administração Liquidatária de Nicósia – sob o nº de registo HE 245903, com um capital inicial de 1,001,000 EUR (um milhão e mil Euros);

3.3. Regulamento do Serviço – o Regulamento do Serviço que pode ser encontrado no Site dos Serviços wellbid.com e za10groszy.pl;

3.4. Participante da Competição – uma pessoa física, com plena capacidade jurídica, que envia respostas às pergunta feitas no blog do serviço;

3.5. Vencedor da Competição – um Participante da Competição que envia a primeira resposts correcta, é gratificado com um Prémio, de acordo com § 5;

3.6. Serviço – as operações online realizadas pelo Operador, mantidas nos domínios wellbid.com e za10groszy.pl, numa estrutura onde o Operador organiza vendas no formato Comprar Agora e Leilões de produtos, disponibilizando a venda do direito de Licitar ou Licitar com Autobid, ou seja licitar de maneira manual ou de maneira automática;

3.7. Blog do Serviço – um site no domínio blogpt.wellbid.com, onde o operador publica conteúdo pertencente ao Serviço;

3.8. Utilizador do Serviço – uma pessoa física, com plena capacidade jurídica, que se tenha registado no Serviço;

3.9. BID, BID retornável – o direito de Licitar uma ou mais vezes, manualmente ou recorrendo à utilização do Autobid, ou outra operação descrita no Regulamento do Serviço; onde os BIDs Retornáveis são comprados ao Operador, pelos preços estipulados na Lista de Preços, ou obtidos através da troca do producto comprado. BIDs que não são considerados BIDs Retornáveis são adquiridos em outras situações especificadas no Regulamento do Serviço e nas páginas do Serviço, em Ajuda e em FAQ;

3.10. Saldo de BIDs – a quantidade (saldo) de BIDs ou BIDs retornáveis que se encontram na Conta do Utilizador e que dão direito a Licitar nos Leilões efectuados através do Serviço;

4. A Competição terá início no dia 28 de Setembro de 2015 e decorre até informação em contrário.

5. As decisões feitas quanto aos Vencedores da Competição são feitas por um Júri, tal como especificado em § 4.

6. A competição não é uma lotaria, cujo resultado é fortemente influenciado pela sorte, nem qualquer outro jogo de azar, de acordo com a Lei de Jogo Cipriota.

7. Se neste Regulamento existem frases ou palavras usadas que não estão definidas no mesmo, estas deverão ser interpretadas de acordo com o Regulamento do Serviço.

§ 2

Participação na Competição

1. A Competição é limitada a pessoas físicas, com plena capacidade jurídica, que possuam uma conta na Rede Social Virtual – Facebook e gostam da página de fãs do Serviço, sem importar o facto de serem ou não Utilizadores do Serviço.

2. A participação na Competição é voluntária e grátis.

3. Membros do Júri, empregados do Organizador e familiares próximos estão estritamente proibidos de participar na Competição.

4. O Utilizador deverá ler este Regulamento da Competição antes de entrar na Competição. Ao Participante é exigido que respeite as regras e confirme que cumpre os requisitos necessários para participar na Competição.

§ 3

Critérios de participação e decorrer da Competição

1. De maneira a participar da Competição o Participante da Competição deve enviar resposta a uma pergunta publicada uma vez por semana na página do Blog do Serviço.

2. Participar da Competição é um manifesto de:

2.1. o Participante da Competição aceita o Regulamento da Competição disponibilizado pelo Organizador da Competição;

2.2. o Participante da Competição declara que a resposta submetida não infringe os direitos de terceiros;

2.3. o Participante da Competição dá consentimento para o uso dos seus dados pessoais, para efeitos da realização da Competição.

3. As respostas submetidas deverão corresponder às regras costumárias de boas prácticas e, em particular, não será aceite respostas que:

3.1. violem a lei ou os princípios de convívio em comunidade;

3.2. violem os direitos de terceiros, em particular, no que diz respeito à lei Cipriota de protecção de direitos de autor e outros direitos relacionados com direitos de autor;

3.3. são vulgares ou obscenas;

3.4. promovam violência, ódio racial ou religioso, ou de qualquer outra maneira sejam repreensíveis;

3.5. sejam publicidade;

3.6. sejam spam ou informação comercial não requisitada;

3.7. contenham pornografia.

4. Cada Participante da Competição pode responder a um número ilimitado de perguntas, sabendo que apenas se pode responder uma vez a cada uma das perguntas. Caso um mesmo Participante da Competição dê mais do que uma resposta à mesma pergunta, a primeira resposta será qualificada para os efeitos de participação.

5. O primeiro participante a enviar a resposta correta para uma pergunta colocada em blogpt@wellbid.com torna-se um vencedor da competição.

6. O Organizador do concurso deve publicar a resposta correta em um comentário à pergunta, no dia seguinte à publicação da questão no Blog do Serviço.

7. Os vencedores do Concurso serão selecionados pelo júri do concurso definido na seção seguinte.

8. O Organizador do Concurso deve notificar os vencedores do Concurso por e-mail.

§ 4

Júri da Competição

1. O Júri supervisiona a exactidão com que decorre a Competição e atribui prémios.

2. O Júri compõe-se de 3 membros nomeados pelo Organizador, um dos quais deve ocupar a posição de dirigente da Competição.

3. No evento de violação do Regulamento da Competição o Júri reserva a si o direito de remover qualquer Participante da Competição.

4. O Júri não estipula qualquer processo de recurso relativamente ao resultado da Competição.

§ 5

Prémios

1. O Organizador da Competição atribuirá aos Vencedores da Competição um código redimível de 100 BIDs.

2. Os códigos devem ser redimídos dentro de um período de 28 dias. Os BIDs devem ser utilizados dentro de um período de 180 dias.

3. Os códigos redimíveis são enviados para o endereço de e-mail disponibilizado pelos Vencedores da Competição.

§ 6

Política de privacidade

1. O disponibilizar de dados pessoais por parte do Participante da Competição é voluntário, contudo obrigatório para participar na Competição. Estes dados serão tratados respeitando a lei cipriota correspondente à protecção de dados pessoais, a fim da organização e realização da Competição, em particular a entrega de prémios.

2. Quem manuseia os dados pessoais é o Organizador da Competição.

3. Os Participantes da Competição têm o direito de aceder aos seus dados pessoais e actualizar os mesmos, segundo as condições determinadas na lei pertinente.

§ 7

Disposições finais

1. Cada Participante da Competição é obrigado a ler as determinações deste Regulamento da Competição.

2. O Organizador da Competição reserva a si o direito de poder cancelar esta Competição a qualquer momento, sem precisar de dar um motivo.

3. Para os casos omissos aqui, as decisões serão tomadas ao abrigo das disposições do Código Civil Cipriota e outras disposições pertinentes da lei Cipriota actual.

4. Quaisquer disputas entre partes deverão ser resolvidas por um tribunal civil Cipriota competente.

5. No caso de quaisquer disputas que se verifiquem devido a variações linguísticas entre o Inglês e outros idiomas, a versão inglesa deve prevalecer.


Autor: wellbid

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